Como acessar o Pronampe, o programa de crédito para empresas
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado como linha de crédito emergencial para pessoas jurídicas a fim de combater os efeitos da pandemia. Contudo, ele se tornou permanente após sanção do presidente Jair Bolsonaro, no último 5 de julho. O governo estima que serão disponibilizados R$ 25 bilhões em recursos.
Assim, o programa é destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte, optantes e não optantes do Simples Nacional. Ao todo, de acordo com dados da Receita Federal, 5,3 milhões de empresas têm direito a acessar o crédito: 4,3 milhões que integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado.
Podem participar do programa as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. As empresas poderão utilizar os recursos obtidos em investimentos e pagamento de despesas operacionais.
O novo formato do programa conta com empréstimos com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais a Selic. A última estimativa do Boletim Focus para a Selic, divulgada semanalmente pelo Banco Central, foi de 6,63%. O estrategista-chefe da APX Invest Tiago Pessotti acredita que a taxa de juros estabilizará em 7%, enquanto na visão do BTG Pactual o índice alcançará 7,5%. Dessa forma, os juros no Pronampe serão entre 12,63% e 13,5% ao ano.
A estrutura de pagamento para o crédito também sofreu alterações: o prazo para a empresa começar a pagar o empréstimo, conhecido como período de carência, aumentou de oito para 11 meses. Além disso, o prazo máximo do financiamento subiu de 36 parcelas para 48 meses.
Vale ressaltar, contudo, que o programa conta um limite: a empresa pode tomar empréstimos de até 30% do maior valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020. Como o teto de faturamento para solicitação é de R$ 4,8 milhões, isso significa que a captação máxima para o programa é de R$ 1,44 milhões.
Como ter acesso ao Pronampe?
Ainda de acordo com a Receita, as empresas que têm direito aos novos empréstimos foram informadas em comunicado por meio do Domicílio Eletrônico Tributário (DTE) e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCac). Na carta encaminhada, há a indicação do rendimento declarado em 2019 e 2020.
Com acesso as cartas encaminhadas pela Receita, as empresas podem solicitar o financiamento e as linhas de crédito em instituições financeiras participantes do programa.
A APEX se coloca à disposição para eventuais dúvidas.
Apex Research
Luan Sperandio é editor-chefe da Apex Partners
Renan Torres é copywriter da Apex Partners
